DEFASAGEM NO SEU FGTS

Posted: 27/08/2013 by sobziro in Previna-se
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TRABALHADOR BRASILEIRO NÃO DEIXE DE LER ISSO!

Você que trabalha com Carteira de Trabalho assinada, sabia que seu FGTS não está sendo corrigido corretamente pela Caixa Econômica Federal? E que você trabalhador pode conseguir este dinheiro que deixou de ir pro seu bolso de volta? Vou explicar.

É uma questão de extrema importância para milhões de trabalhadores brasileiros. O FGTS foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador brasileiro da antiga estabilidade decenal, sendo este fundo constituído de valores depositados pelos empregadores e que possibilita o trabalhador juntar algum patrimônio.

Ocorre que, por lei, o dinheiro depositado no FGTS do trabalhador deve sofrer correção monetária para que não perca seu poder de compra. No entanto, a Caixa Econômica Federal desde janeiro de 1999, não vem aplicando os índices de correção corretos, causando uma defasagem no saldo do FGTS de milhões de trabalhadores brasileiros.

Há casos em que a defasagem chega a 88%, vou ilustrar:

O trabalhador quando foi sacar seu FGTS tinha na conta R$10.000,00, quando na verdade deveria ter R$18.800,00 (no caso de defasagem de 88%), ou seja este trabalhador tem para receber da Caixa Econômica Federal R$8.800,00 com juros e correções.

Você trabalhador não pode deixar de procurar o seu advogado de confiança e pleitear seu direito de ter de volta um dinheiro que é seu!

Por Pedro Rubia de Paula Rodrigues, advogado especialista na área de Direito Previdenciário, sócio proprietário do escritório de advocacia C.A. Rodrigues Advogados Associados.

fgts

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Comentários
  1. Suporte Juridico diz:

    R e s u m o

    – Modelo de petição inicial (editável);
    – Planilha de cálculo;
    – Instruções para preenchimento da planilha de cálculo;
    – Impugnação e Contestação;
    – Resoluções do Banco Central sobre a TR;
    – Folheto explicativo sobre a ação;
    – Nota técnica do DIEESE, de junho/2013;
    – Íntegra de decisão do STF que afasta a TR como índice de correção monetária;
    – Modelo de procuração;
    – Modelo de contrato de honorários; e
    – Formulário da CEF para solicitação do extrato analítico;

    O b s e r v a ç õ e s :

    1) A competência para a ação é da Justiça Federal e, por isso, a
    petição está dirigida ao Juizado Especial Federal. Para utilizá-la em
    uma Vara Federal basta modificar o endereçamento e excluir o tópico que
    fala da competência do Juizado Especial Federal.

    2) As resoluções do BACEN servem para entender o cálculo da TR e
    instruir a demanda. Se optar por excluir alguma, recomenda-se que ao
    menos as de nº 3354 e nº 3446 acompanhem a inicial.

    3) A Nota Técnica do DIEESE serve como material de apoio, tendo em
    vista a relevância dos informações que ela contém. Alguns trechos
    inclusive são reproduzidos na petição inicial. Sua juntada na ação
    opcional.

    4) A decisão do Supremo Tribunal Federal não está diretamente ligada ao
    tema das perdas do FGTS, mas seus argumentos são de grande relevância
    para o assunto, pois confirmam que a TR (Taxa Referencial) não pode ser
    utilizada como índice de correção. Serve, também, como material de
    apoio.

    Tenho o material quem precisar entre em contato
    suportejuridicosantos@hotmail.com

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